A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta eleva o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O projeto também prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A votação terminou com 461 votos favoráveis e quatro contrários. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Novo limite de faturamento do MEI
O limite de receita bruta anual do MEI está em R$ 81 mil desde 2018. Com a mudança aprovada pela Câmara, o valor será atualizado em duas etapas: para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Para os empreendedores que começarem as atividades durante o ano, o projeto prevê limites proporcionais ao período de funcionamento. Os valores mensais serão de R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028.
A proposta busca permitir que pequenos negócios aumentem o faturamento sem ultrapassar tão rapidamente o limite de enquadramento da categoria. A alteração, no entanto, ainda depende da aprovação do Senado e da conclusão do processo legislativo para entrar em vigor.
Projeto prevê perdão de dívidas
Outra medida incluída no texto é a remissão integral de dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
Para manter o benefício, o empreendedor deverá pagar regularmente os tributos com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei. Caso essa condição não seja cumprida, o perdão poderá ser cancelado.
O projeto também determina que o microempreendedor desista de ações judiciais em andamento relacionadas às dívidas abrangidas pela medida. Nesse caso, não haverá cobrança de honorários advocatícios pela extinção do processo.
Segundo o relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a iniciativa busca facilitar a regularização de empreendedores com dificuldades para quitar débitos antigos.
O texto aprovado também amplia a possibilidade de contratação de funcionários. Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado. Pela proposta, será possível contratar até dois, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
A medida pretende dar mais flexibilidade aos pequenos negócios que precisam ampliar suas equipes conforme a demanda.
As mudanças ainda não estão em vigor. O projeto será analisado pelo Senado Federal antes de seguir para as próximas etapas de aprovação.
