Exame toxicológico para motoristas: O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3965/2021, que torna obrigatório o exame toxicológico para motoristas de aplicativo. Será obrigatório também para jovens que tiram a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, as empresas de transporte por aplicativo não precisarão mais arcar com os custos do exame. Contudo, a responsabilidade pelo pagamento ficará com os motoristas. Caso a Câmara dos Deputados aprove o projeto, os motoristas pagarão pelo exame quando renovarem a CNH.
Essa medida tem como objetivo combater o uso de substâncias ilícitas e priorizar a segurança nas vias. O exame, obrigatório para motoristas das categorias C, D e E. Além disso, também será exigido para motoristas de aplicativo e jovens que obtenham a CNH pela primeira vez. Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), o custo médio do exame é de R$ 135.
José Guimarães (PT-CE), autor do PL, acredita que a medida reduzirá os acidentes de trânsito, uma das principais causas de morte entre jovens. Por sua vez, Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enfatiza que a exigência do exame ajudará a evitar acidentes causados por motoristas sob efeito de álcool ou drogas. Especialmente entre os jovens, que entram em contato com essas substâncias antes dos 18 anos.
Além disso, o projeto estabelece que os motoristas deverão realizar o exame nas mesmas clínicas onde fazem os exames psicotécnicos, desde que os laboratórios sejam credenciados. Essa exigência visa garantir a confiabilidade e a qualidade dos exames.
Após as emendas, o projeto retornará à Câmara dos Deputados. Se aprovado, ele se tornará lei.
