O fim da escala de trabalho 6×1 foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (14). A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A mudança ainda depende da promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional para começar a valer. Após essa etapa, as empresas terão um prazo de adaptação para implementar as novas regras.
Quando o fim da escala 6×1 entra em vigor?
De acordo com o texto aprovado, as novas regras começam a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nessa primeira etapa, os trabalhadores passam a ter cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
Caso a promulgação ocorra ainda em outubro de 2026, a previsão é que essa primeira fase entre em vigor em dezembro.
A redução será concluída 12 meses depois da primeira etapa. Com isso, a jornada máxima chegará a 40 horas semanais, e a transição completa levará cerca de 14 meses após a promulgação.
O que muda para os trabalhadores?
A escala 6×1 é o modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. Com a nova regra, a escala prevista passa a ser 5×2, com dois dias de folga remunerada por semana, preferencialmente aos domingos.
A proposta também mantém os salários, mesmo com a redução da jornada máxima. Na fase de transição, entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, a carga horária será de até 42 horas semanais.
Depois desse período, o limite será de oito horas por dia e 40 horas por semana, distribuídas em cinco dias de trabalho. Horas além desse limite deverão seguir as regras aplicáveis ao pagamento de horas extras.
O texto permite, excepcionalmente, que acordos ou convenções coletivas estabeleçam jornadas diferentes da escala 5×2. Nesses casos, deverá ser garantida a compensação dos dias de descanso dentro do mesmo mês, respeitando as condições previstas na emenda.
Os trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma regra de transição específica. As empresas prestadoras de serviços terão até 12 meses após a promulgação para encerrar a escala 6×1, com regras próprias para contratos que forem atualizados durante esse período.
A proposta também prevê tratamento específico para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios do INSS. Para esse grupo, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordo ou convenção coletiva, mas deverá ser observada a escala 5×2.
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada.
Desse total, cerca de 22 milhões são trabalhadores formais, com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões são informais que trabalham mais de 40 horas por semana.
A implementação, porém, não será imediata: o início da contagem dos prazos depende da promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional.
