O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Gás do Povo, que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, por meio da Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, o programa atende cerca de 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando aproximadamente 45 milhões de pessoas. A prorrogação garante a continuidade do benefício, que estava previsto para terminar neste mês.
Segundo o governo federal, a iniciativa busca reduzir o peso do gás de cozinha no orçamento das famílias mais vulneráveis e contribuir para a segurança alimentar.
Além da prorrogação, o Gás do Povo vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão nesta terça-feira (10). Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e 2,7 milhões a pessoas que já participam do programa.
O investimento anunciado pelo governo supera R$ 337 milhões. Atualmente, a iniciativa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas em todo o país.
Para receber o benefício, a família precisa cumprir alguns critérios. É necessário ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses.
Também não pode haver pendências cadastrais, como situação de averiguação ou registro de falecimento do responsável familiar. O CPF do responsável deve estar regularizado na Receita Federal.
A extensão do prazo foi feita por medida provisória, que tem efeito imediato após a publicação. Para que a mudança se torne definitiva, o texto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional.
A orientação do governo é que as famílias busquem informações nos canais oficiais antes de compartilhar notícias sobre o benefício. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121.
Com informações da Agência Brasil.
