Polícia investiga destruição de prontuários no CAPS Aero Rancho em operação S.O.S Caixa Preta
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul cumpriu, ontem, mandados de busca e apreensão como parte da Operação S.O.S Caixa Preta. A ação apura a destruição irregular de prontuários de pacientes do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) do bairro Aero Rancho, em Campo Grande.
As investigações conduzidas pelo DRACO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) começaram em outubro de 2024, após denúncia da Defensoria Pública. Segundo a delegada Ana Cláudia Medina, os documentos foram descartados antes do prazo mínimo de 20 anos exigido por lei. Além disso, parte dos papéis teria sido enviada a empresas de reciclagem, expondo dados sigilosos de pacientes psiquiátricos, como CPF, RG, número do SUS e históricos de tratamento.
“Temos indícios de que esses prontuários foram descartados de forma irregular, o que configura um grave descumprimento da legislação”, declarou a delegada.
A situação também preocupa o SUS. Rafael Bruxelas, diretor do Departamento de Auditoria, destacou o impacto da perda desses documentos para o acompanhamento de pacientes e o financiamento do sistema de saúde. “Os prontuários são essenciais para conhecer o histórico de saúde e garantir o uso correto dos recursos públicos”, afirmou.
Em nota, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que acompanha as investigações e ressaltou que o foco está na conduta de servidoras da unidade, cujos nomes e cargos não foram divulgados. A gestão municipal garantiu colaboração com as autoridades e reafirmou não compactuar com irregularidades.
O caso segue sob apuração, e a destruição de documentos públicos pode configurar crime.
