Refis do IPTU em Campo Grande: prazo prorrogado e condições especiais para regularização de débitos
A Prefeitura de Campo Grande prorrogou o prazo para adesão ao Refis do IPTU até 20 de dezembro de 2024. Essa prorrogação oferece mais tempo para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, aguarda agora a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP). Originalmente, o prazo terminaria em 6 de dezembro, mas com a extensão, a cidade oferece uma nova chance para aqueles que ainda não quitaram suas dívidas tributárias.
Objetivo da prorrogação do prazo
A principal razão para a prorrogação é aumentar a adesão ao programa. Com isso, a Prefeitura espera facilitar a regularização fiscal de mais cidadãos e aumentar a arrecadação municipal, que ainda está abaixo da meta prevista. Além disso, a medida vem acompanhada de um incentivo adicional: a proximidade do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário. Isso pode motivar ainda mais os contribuintes a aproveitarem as condições vantajosas oferecidas.
Benefícios do Refis: descontos e condições facilitadas
O Refis do IPTU garante descontos significativos de até 80% em juros, multas e encargos. Além disso, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem alcançar até 100% de desconto. O programa também oferece parcelamentos de até 60 vezes, com redução de até 75% nos juros e multas. Essa oportunidade abrange débitos de IPTU, ISSQN, ITBI e multas administrativas, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e ajudando os cidadãos a regularizarem sua situação.
Desafios e Meta de Arrecadação
A Prefeitura de Campo Grande esperava arrecadar R$ 60 milhões com o programa, mas até agora foram arrecadados apenas R$ 13 milhões, o que representa cerca de 20% da meta. Mais de 40 mil atendimentos foram realizados até o momento, e a prorrogação do prazo busca alcançar os 80% restantes da meta de arrecadação.
Prazo Refis prorrogado Campo Grande: atendimento e informações
Os contribuintes podem obter mais informações e realizar atendimentos no site oficial da Prefeitura ou pelos telefones disponíveis. Além disso, a Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, oferece atendimento presencial. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, tanto presencialmente quanto remotamente.
