Senado aprova aumento de penas para furto de cabos de energia e telecomunicações
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que endurece as penas para o furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados em serviços de energia elétrica, telefonia e transmissão de dados. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Esses crimes, que frequentemente comprometem serviços públicos essenciais, têm sido alvo de crescente preocupação em todo o país. O projeto visa combater essa prática, impondo penas mais severas para desestimular tanto a ação criminosa quanto o comércio ilegal desses materiais.
De acordo com o texto, o furto desses itens terá pena de dois a oito anos de reclusão e multa, podendo chegar a 12 anos se o crime afetar órgãos públicos ou serviços essenciais. Para o roubo, que envolve violência ou ameaça, a punição será de seis a 12 anos de prisão, além de multa. Já a receptação poderá acarretar reclusão de dois a 16 anos e multa.
Além de alterações no Código Penal, o projeto modifica a Lei Geral das Telecomunicações, permitindo a aplicação de sanções administrativas a concessionárias que utilizarem materiais roubados. No entanto, as empresas que comprovarem a origem criminosa dos furtos serão isentas de punições regulatórias e de responsabilidades por interrupções nos serviços.
O texto também prevê punições específicas para crimes cometidos em momentos de calamidade pública e para furtos que afetem modais logísticos como ferrovias e metrôs. Caso sancionado, o projeto de lei entrará em vigor imediatamente após a assinatura presidencial.
