Assembleia aprova projeto que transforma multas leves e médias em advertências em MS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou ontem um projeto de lei que transforma multas de trânsito leves e médias em advertências por escrito, desde que o condutor não tenha cometido outras infrações no período de 12 meses. A proposta, de autoria dos deputados estaduais Gerson Claro e Paulo Duarte, agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel.
O Código Brasileiro de Trânsito já previa a possibilidade de conversão de multas em advertências, mas a aplicação dependia de regulamentação pelos departamentos de trânsito estaduais. Com a nova lei, essa transformação será automática, desde que o motorista atenda aos requisitos.
Multas leves, como estacionar longe da calçada ou usar buzina em local proibido, e médias, como parar sobre a faixa de pedestres ou dirigir com o braço para fora, poderão ser convertidas em advertências, evitando os pontos na carteira e o pagamento de valores que variam entre R$ 38 e R$ 130.
De acordo com Gerson Claro, a medida visa promover uma abordagem mais educativa e menos punitiva no trânsito. “O sistema automaticamente verificará se o condutor tem direito à advertência, facilitando a aplicação da lei e incentivando a conscientização dos motoristas”, afirmou o deputado.
Caso sancionada, a lei será implementada no estado, obrigando os órgãos de trânsito a adotarem a prática prevista pelo Código Brasileiro de Trânsito.
