Mudanças nos preços dos alimentos com a Reforma Tributária
A Reforma Tributária finalmente regulamentada, após 30 anos de discussões no Congresso, trará mudanças significativas nos preços dos alimentos no Brasil. De acordo com a emenda constitucional de 2023, a nova legislação determina quais produtos da cesta básica nacional ficarão isentos de impostos e quais terão alíquotas reduzidas em 60%. Por outro lado, os consumidores enfrentarão um aumento nos preços das bebidas açucaradas e alcoólicas, que passarão a pagar mais impostos.
O que a cesta básica nacional inclui e como será tributada
A cesta básica nacional incluirá 22 produtos essenciais, que não pagarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esses itens incluem alimentos básicos como arroz, feijão, café, carnes e produtos regionais como mate e óleo de babaçu. Além disso, 14 outros alimentos terão uma redução de 60% na alíquota, aliviando a carga tributária sobre os itens mais consumidos pelos brasileiros.
Durante as discussões no Congresso, algumas mudanças polêmicas ocorreram. Por exemplo, o Senado retirou o óleo de milho da cesta básica e o incluiu na lista de alíquota reduzida. Em contrapartida, o Congresso acrescentou carnes, queijos e óleos diversos, ampliando a lista de 15 para 22 itens. Além disso, a água mineral saiu da lista de produtos com alíquota reduzida na última votação na Câmara dos Deputados, gerando críticas. Tentativas de incluir biscoitos e bolachas na cesta básica falharam, e esses produtos continuarão com alíquota mais baixa.
Enquanto diversos alimentos terão o imposto reduzido, as bebidas açucaradas e alcoólicas sofrerão uma sobretaxação. Esses produtos estarão sujeitos ao Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do Pecado”, que visa tributar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Além das bebidas, o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos como cigarros, embarcações e veículos.
Em relação ao impacto das isenções e das alíquotas reduzidas nos preços finais dos alimentos, ainda não é possível prever com precisão. O futuro IVA, que substituirá sete tributos atuais, será deduzido a cada etapa da cadeia produtiva. Portanto, produtos mais industrializados poderão se beneficiar de mais deduções, enquanto alimentos in natura, com uma cadeia produtiva mais curta, terão menos descontos. Por essa razão, sucos naturais e hortaliças terão alíquotas reduzidas.
As mudanças começarão em 2026, com um cronograma de transição que se estenderá até 2033. Somente com a implementação completa da reforma será possível avaliar o impacto nos preços finais para os consumidores.
