Motoristas que utilizam óculos de grau ou têm problemas de visão devem ficar atentos às regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Um alerta emitido pelos Detrans, em consonância com orientações do Ministério dos Transportes, reforça que condutores com restrições médicas não têm direito à renovação automática do documento.
A renovação digital da CNH foi criada para facilitar a vida de motoristas com bom histórico no trânsito. O benefício vale para quem não cometeu infrações nos últimos 12 meses e está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nesses casos, todo o processo é feito de forma online, sem necessidade de comparecer ao Detran, realizar exames presenciais ou pagar taxas adicionais. A habilitação atualizada passa a constar diretamente no aplicativo CNH Digital.
No entanto, essa facilidade não se aplica a todos os condutores.
Restrições médicas exigem avaliação presencial
Motoristas que possuem qualquer tipo de restrição médica registrada na CNH, especialmente relacionadas à visão, ficam fora da renovação automática. Entre as situações que exigem exame médico presencial estão:
- Problemas de visão considerados graves ou progressivos
- Doenças neurológicas
- Limitações cognitivas
- Outras condições que possam comprometer a condução segura do veículo
Nesses casos, a validade da CNH costuma ser reduzida, conforme avaliação médica, e a renovação só ocorre após a realização dos exames obrigatórios, mesmo que o condutor não tenha histórico recente de infrações.
Idade também interfere na renovação automática
As regras também impõem limites de idade. Motoristas com 70 anos ou mais não podem utilizar a renovação automática. Já os condutores entre 50 e 69 anos têm direito ao procedimento digital apenas uma vez.
Além disso, motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias também não são incluídos no benefício, conforme previsto na legislação de trânsito.
Com informações de diariodocomercio.com.br
