A proposta de renovação CNH exame médico sem a obrigatoriedade de avaliação de saúde tem gerado forte reação de entidades médicas no Brasil. A mudança está prevista em uma Medida Provisória em análise no Congresso Nacional.
Mais de 35 organizações da área da saúde se manifestaram contra a medida. Segundo especialistas, retirar o exame pode comprometer a segurança no trânsito, já que a aptidão para dirigir não é permanente e pode ser afetada por doenças ou uso de medicamentos.
Atualmente, a renovação CNH exame médico exige avaliação física e mental, considerada essencial para identificar problemas que afetam a direção, como alterações na visão, reflexos e capacidade cognitiva.
As entidades alertam que doenças como diabetes, epilepsia, cardiopatias e distúrbios do sono não são detectadas por radares ou infrações, mas podem aumentar o risco de acidentes. Por isso, defendem a manutenção do exame como etapa obrigatória.
A proposta prevê que motoristas com bom histórico, cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores, possam ter a renovação CNH exame médico automática, sem nova avaliação. Ainda assim, há exceções, como para idosos e pessoas com restrições de saúde.
Outro ponto da medida permite que exames sejam realizados por qualquer médico ou psicólogo, sem vínculo com autoescolas. O documento também poderá ser emitido em formato digital.
Dados recentes apontam que o Brasil registrou mais de 38 mil mortes no trânsito em um ano, além de milhares de internações. Para especialistas, flexibilizar regras pode agravar esse cenário.
Diante disso, entidades defendem que a discussão priorize critérios técnicos e a segurança da população. A proposta segue em análise no Congresso.
