Projeto cria regime tributário especial para atrair investimentos, exige contrapartidas ambientais e reserva recursos para pesquisa e inovação
O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei 278/2026, que cria um regime especial de tributação para estimular a instalação, ampliação e modernização de data centers no Brasil. A proposta, chamada de Redata, já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Os data centers são estruturas responsáveis pelo armazenamento, processamento e gerenciamento de grandes volumes de informações e aplicações digitais. O setor é considerado estratégico para áreas como computação em nuvem, inteligência artificial e processamento de dados.
A nova política prevê incentivos tributários para equipamentos e componentes destinados à implantação dessas estruturas. Entre os benefícios estão a suspensão ou redução de tributos incidentes sobre produtos de tecnologia e componentes eletrônicos, incluindo impostos relacionados à importação e contribuições como PIS/Pasep e Cofins, conforme as condições previstas no regime.
Em contrapartida, as empresas beneficiadas deverão cumprir exigências relacionadas à sustentabilidade e ao desenvolvimento tecnológico. Os empreendimentos terão de utilizar energia proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão, além de atender critérios de eficiência no uso da água para o resfriamento dos equipamentos.
O texto também determina investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação ligados à economia digital. As empresas deverão aplicar o equivalente a 2% do valor dos produtos adquiridos com os benefícios do programa. Parte desses recursos deverá ser direcionada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outra exigência é a destinação de uma parcela mínima da capacidade dos data centers ao mercado brasileiro. A medida busca ampliar a infraestrutura digital disponível no país e reduzir parte da dependência de serviços instalados no exterior.
Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação do projeto, as isenções fiscais podem representar impacto de cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026, além de aproximadamente R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028.
A aprovação ocorre em meio ao crescimento da demanda por infraestrutura tecnológica, impulsionada principalmente pela expansão de serviços digitais e pelo avanço da inteligência artificial. O relator da proposta no Senado, Cid Gomes, destacou que o aumento no uso dessas tecnologias amplia a necessidade de estruturas capazes de processar e disponibilizar informações com rapidez.
Apesar do potencial econômico apontado pelo setor, a proposta também gerou debates sobre os impactos ambientais da expansão dos data centers. Essas instalações podem exigir grande consumo de energia e água, além de aumentar a geração de resíduos eletrônicos.
Organizações e especialistas também defendem que a ampliação da infraestrutura tecnológica seja acompanhada por políticas que fortaleçam a produção científica e tecnológica nacional, a segurança das informações e a autonomia digital do país.
Além das medidas relacionadas aos data centers, o projeto estabelece que, durante cinco anos, recursos provenientes de multas previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente sejam destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, com aplicação em ações de proteção ao público infantojuvenil. Com a aprovação pelo Congresso Nacional, o texto aguarda agora a decisão do presidente da República.
