Regra vale para transferências de US$ 10 mil ou mais envolvendo carteiras autocustodiadas e começa em outubro
O Banco Central (BC) ampliou as regras de controle sobre operações com criptomoedas e outros ativos virtuais. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de valor igual ou superior a US$ 10 mil feitas de ou para carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas, sem depender de uma corretora ou outra instituição para guardar os recursos.
A comunicação ao Coaf não significa que a operação seja ilegal. O objetivo é ampliar as informações disponíveis para o monitoramento de movimentações que possam apresentar indícios de irregularidades financeiras.
Novas exigências para empresas
As mudanças também aumentam as obrigações das empresas que atuam no mercado de ativos virtuais. As prestadoras de serviços do setor que já estão em funcionamento deverão formalizar o pedido de autorização junto ao Banco Central até 1º de outubro.
Entre as exigências estão medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, segurança, controles internos, proteção dos clientes e fornecimento de informações ao regulador.
Algumas obrigações relacionadas ao envio de dados para a supervisão do BC começam a valer em 1º de janeiro de 2027.
Câmbio em espécie
As novas regras também determinam a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio em espécie de US$ 10 mil ou mais.
O Banco Central destaca que o valor estabelecido para comunicação não representa um limite ou uma proibição para movimentações com criptomoedas. A medida busca ampliar a transparência e fortalecer o acompanhamento das operações no mercado de ativos virtuais.
