Plataformas iniciam encerramento nesta terça-feira (6); devolução dos saldos aos apostadores ocorre entre 9 e 14 de outubro
Sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começam a ser retirados do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida é consequência da MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no Brasil.
O prazo para os usuários retirarem voluntariamente o dinheiro das plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Agora, as empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os valores que ainda estão nas contas dos clientes, vinculados aos respectivos CPFs.
A partir de 9 de outubro, as instituições financeiras deverão iniciar a devolução dos saldos. O procedimento segue até o dia 14. Caso algum banco não consiga realizar o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução a partir dessa data.
Cerca de R$ 1,7 bilhão deve ser devolvido
Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham dinheiro mantido nas plataformas autorizadas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá retornar aos usuários.
Quem não conseguiu sacar o dinheiro dentro do prazo não perde os valores. As empresas deverão repassar aos bancos os dados dos saldos restantes para que o dinheiro seja devolvido.
O governo recomenda que os apostadores guardem comprovantes de saldo e de pedidos de saque feitos antes do encerramento das plataformas. Quem ainda tiver valores deve acompanhar as informações divulgadas pelas instituições financeiras.
Bloqueio de plataformas
O processo de retirada das bets do ar envolve lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados a páginas com orientações sobre a devolução dos recursos.
Além das plataformas autorizadas, o governo também ampliou o combate às operações ilegais. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração irregular de apostas.
A MP 1.394/2026 já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, a medida provisória perderá a validade.
Cronograma
- 5 de outubro: terminou o prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: começa a retirada de sites e aplicativos do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos dos usuários;
- 9 a 14 de outubro: bancos realizam a devolução dos valores;
- A partir de 14 de outubro: Caixa poderá intermediar pagamentos que não forem realizados pelos bancos.
Fonte: Agência Brasil
