O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, apresente informações sobre as medidas adotadas para garantir igualdade na distribuição de conteúdos políticos e de anúncios eleitorais.
A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze após a empresa não cumprir o prazo inicial de 72 horas para fornecer os esclarecimentos. Caso não comprove o cumprimento das determinações, a Meta poderá enfrentar multa diária de R$ 1 milhão, acima dos R$ 500 mil estabelecidos anteriormente.
A decisão ocorre durante o segundo turno da eleição presidencial, após as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro apresentarem reclamações sobre a distribuição de conteúdos nas plataformas da empresa.
A campanha de Lula alegou que publicações ligadas ao seu grupo político estavam sofrendo restrições de alcance e que havia diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial. Também questionou possíveis desigualdades no impulsionamento de anúncios pagos.
A campanha de Flávio Bolsonaro também acionou a Justiça Eleitoral, alegando prejuízos na distribuição de propaganda negativa paga.
As reclamações estão sob análise da Justiça Eleitoral. As alegações das campanhas não significam, por si só, que tenha sido comprovado favorecimento deliberado por parte da empresa.
Entre as informações solicitadas pelo TSE estão explicações sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação de publicações, dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas e informações sobre investigações envolvendo possíveis redes de perfis falsos.
A empresa também deverá esclarecer como lida com conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial e quais medidas foram adotadas para cumprir as determinações judiciais.
O objetivo é permitir que a Justiça Eleitoral verifique se as regras de distribuição de conteúdo e publicidade estão sendo aplicadas de forma igual às candidaturas.
A multa diária poderá subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão caso a Meta não comprove o cumprimento integral das medidas determinadas pelo tribunal.
Na semana anterior, o plenário do TSE já havia mantido a decisão que proíbe restrições desiguais à distribuição de publicações relacionadas aos candidatos à Presidência.
A Meta informou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles em suas ferramentas, além de adotar medidas adicionais para restringir essas recomendações.
A determinação do TSE busca assegurar que as plataformas digitais não apliquem critérios diferentes às campanhas eleitorais na distribuição de publicações e na veiculação de anúncios.
Com o prazo de 24 horas, a Justiça Eleitoral exige que a empresa apresente informações claras e documentadas sobre as providências adotadas. O tribunal poderá avaliar os dados apresentados para verificar o cumprimento das ordens durante o período eleitoral.
