Governo de MS atualiza regras para atendimento educacional a estudantes autistas
As secretarias estaduais de Educação e de Cidadania publicaram nesta quarta-feira (17) novas resoluções no Diário Oficial do Estado voltadas ao atendimento e às políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso do Sul.
No caso da Educação, o texto revoga a resolução de 2016 e estabelece novas diretrizes para o funcionamento do Centro Estadual de Apoio Multidisciplinar Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista (CEAM), em Campo Grande. O espaço tem como funções apoiar a inclusão dos estudantes, promover práticas educacionais inclusivas, oferecer atendimento educacional especializado, realizar avaliações e identificar apoios pedagógicos necessários.
Além disso, o CEAM passa a ser responsável por orientar e acompanhar o trabalho dos profissionais de apoio, bem como promover formação continuada para professores e equipes pedagógicas da rede estadual.
A resolução também determina que os profissionais atuantes no centro tenham no mínimo licenciatura em Educação Especial ou graduação em outra área acompanhada de especialização em Educação Especial, com ênfase em deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades, superdotação ou atendimento educacional especializado.
Em entrevista, o secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daga, explicou que a atualização traz um padrão mais rigoroso de qualificação para os servidores que atuam diretamente com o público autista. “Nada mais justo do que exigir ainda mais dos profissionais que vão atuar justamente no nosso centro de atendimento ao público autista, entendendo que é a partir dali que sai não só a análise e o apoio aos estudantes, mas também toda a formação dos professores que atuam com esse público nas escolas estaduais”, afirmou Hélio.
Segundo o secretário, o objetivo é garantir que as políticas voltadas ao TEA sejam efetivamente aplicadas em todas as escolas do estado, com responsabilidade e qualidade no atendimento às famílias e estudantes.
