Enem amplia função e passa a integrar sistema nacional de avaliação, com uso das notas para medir aprendizagem e desempenho de escolas públicas e privadas
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma nova atribuição a partir de agora: além de servir como principal acesso ao ensino superior, o teste também será utilizado para medir a qualidade da educação no Brasil. A mudança foi oficializada por meio do decreto nº 12.915, publicado pelo governo federal.
A proposta é que os resultados do exame ajudem na criação de indicadores mais detalhados sobre o aprendizado dos estudantes. Com isso, o Ministério da Educação pretende ampliar a análise do desempenho escolar e subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à educação básica.
Na prática, o Enem passa a compor o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) na etapa final do ensino médio. As notas obtidas pelos alunos servirão como base para verificar se os conteúdos previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foram assimilados ao longo da trajetória escolar.
A integração também permitirá avaliar o rendimento de escolas e redes de ensino, tanto públicas quanto privadas, além de acompanhar o cumprimento de metas educacionais. Como o exame reúne milhões de participantes todos os anos, a expectativa é de que os dados gerados tenham maior abrangência e precisão.
Outro objetivo é fortalecer o monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), possibilitando comparações ao longo do tempo e a identificação de diferenças no desempenho entre regiões e grupos de estudantes.
O governo federal ainda deve estabelecer regras de transição para as edições de 2027 e 2028, com o intuito de manter a comparabilidade dos resultados em relação aos anos anteriores.
Apesar da ampliação das funções, o formato e a finalidade do exame para os candidatos permanecem os mesmos. O Enem segue como porta de entrada para universidades por meio do Sisu, além de viabilizar acesso a programas como Prouni e Fies, e continua permitindo a certificação do ensino médio para participantes que atingirem a pontuação mínima.
