A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta, que já havia passado por uma comissão mista do Congresso, agora segue para análise do Senado. A medida precisa ser aprovada pelas duas Casas até 8 de setembro para não perder a validade.
A MP foi editada pelo governo federal em maio e passou a zerar o Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 realizadas dentro do programa Remessa Conforme. Antes da mudança, essas compras estavam sujeitas a uma alíquota de 20%, criada em 2024 e que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
Apesar do nome, a cobrança não se restringia a roupas. O imposto atingia diferentes produtos adquiridos em plataformas internacionais de comércio eletrônico, incluindo sites e aplicativos populares entre os consumidores brasileiros.
Como fica a tributação
Com a aprovação do texto, as compras internacionais de até US$ 50 ficam com alíquota zero de Imposto de Importação. A proposta também altera a tributação para remessas de valores maiores.
Para compras de até US$ 3 mil, a alíquota de importação prevista no texto cai de 60% para 30%. A mudança representa uma redução significativa na tributação de produtos adquiridos fora do país.
O texto também prevê avaliações periódicas dos efeitos da política de isenção, permitindo que o governo e o Congresso acompanhem os impactos da medida sobre consumidores, empresas brasileiras e o mercado nacional.
Fim da taxa divide opiniões
A chamada taxa das blusinhas foi criada em 2024 com o argumento de aumentar a concorrência entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras. A cobrança, no entanto, passou a gerar forte debate entre consumidores, representantes do varejo e do setor industrial.
Para os consumidores, o fim do imposto pode representar redução no preço final das compras internacionais. Já setores da indústria e do comércio brasileiro argumentam que a isenção pode aumentar a concorrência com produtos estrangeiros e prejudicar empresas instaladas no país.
Durante a tramitação da MP, foram apresentadas propostas para criar mecanismos de proteção ou compensação para empresas brasileiras, mas a relatora, senadora Leila Barros, rejeitou medidas que previam benefícios fiscais ou compensações específicas para o setor produtivo nacional.
A relatora também manteve no texto a possibilidade de revisão periódica dos efeitos da isenção, permitindo avaliar posteriormente os impactos econômicos da mudança.
Texto ainda precisa passar pelo Senado
Apesar da aprovação na Câmara, o fim definitivo da taxa das blusinhas ainda depende do Senado. O prazo é considerado apertado, já que a MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelo Congresso.
A votação ocorre poucos dias depois de a comissão mista responsável pela análise da medida aprovar o relatório de Leila Barros. Na ocasião, o texto foi encaminhado primeiro à Câmara e, depois da aprovação pelos deputados, deverá ser analisado pelos senadores.
Se o Senado aprovar a proposta sem novas alterações, a medida que atualmente tem efeito provisório poderá ser mantida de forma definitiva. Caso o texto seja modificado, será necessário avaliar novamente a tramitação antes do encerramento do prazo.
A aprovação representa uma mudança importante nas regras para compras internacionais de baixo valor e pode afetar diretamente consumidores que utilizam plataformas estrangeiras para adquirir roupas, eletrônicos, acessórios e outros produtos.
