Suspensão de jogos de apostas não autorizadas começa em outubro

A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, que não tiverem solicitado autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas. A medida permanecerá em vigor até que as empresas solicitem formalmente a permissão e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a autorização necessária.

A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e publicada na portaria do Diário Oficial da União nesta terça-feira (17). Aquelas empresas que já solicitaram a licença, mas ainda não iniciaram suas operações, deverão aguardar até janeiro para começar a funcionar, condicionado à liberação pela pasta.

Durante o anúncio, Haddad destacou a necessidade de um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas, ressaltando o impacto da dependência psicológica associada a esses jogos. O ministro afirma que o Brasil enfrenta uma pandemia de apostas eletrônicas que precisa ser combatida. A regulamentação visa oferecer suporte adequado e tratar a questão da dependência como um problema sério que deve ser combatido pelo Estado.

Haddad também afirmou que o ministério avaliará com rigor o impacto das apostas na economia, o uso de cartões de crédito para esse fim, a publicidade envolvendo artistas e influenciadores digitais, e o patrocínio de bets.

Até o momento, foram registrados 113 pedidos de licença na primeira fase do processo. Com cada licença custando R$ 30 milhões, o governo prevê arrecadar R$ 3,3 bilhões no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas poderão operar até três marcas durante um período de cinco anos.