Câmara cria projeto para instituir fundo de mobilidade e evitar novas crises no transporte coletivo de Campo Grande
A Câmara Municipal de Campo Grande apresentou nesta semana o Projeto de Lei nº 12.127/25, que cria o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (FMMUT). A proposta surge como resposta à recente paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo, ocorrida na quarta-feira (22), e busca assegurar maior estabilidade financeira ao sistema e proteger os usuários, principais prejudicados pela precariedade do serviço.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Neto (Papy), o projeto representa um avanço diante de um problema que há anos afeta a população. “Consideramos inadmissível qualquer tipo de prejuízo ao usuário do transporte coletivo. A Câmara não tem se omitido desse debate. Mas é preciso decisões mais enérgicas por parte do Executivo Municipal”, afirmou.
O Fundo será vinculado à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e gerido por um Conselho Gestor composto por representantes do poder público e da sociedade civil. O órgão terá função consultiva e deliberativa, com a responsabilidade de aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, acompanhar os projetos e propor melhorias na política de mobilidade urbana da Capital.
As fontes de financiamento do FMMUT incluem recursos de convênios, transferências, dotações orçamentárias, receitas de multas, taxas municipais, como a de estacionamento rotativo, e exploração de publicidade em veículos e terminais. Os valores serão destinados à modernização do transporte público, requalificação da malha viária, expansão de ciclovias e calçadas acessíveis, além de investimentos em tecnologia, segurança e campanhas educativas.
O presidente da Comissão de Transporte e Trânsito, vereador Dr. Lívio, destacou que o Legislativo continuará cobrando resultados tanto do Executivo quanto do Consórcio Guaicurus. “A Câmara não vai ser refém nem do consórcio nem da Prefeitura. Vamos estar sempre ao lado da população, que é quem realmente está sofrendo. É preciso que ambos cumpram suas obrigações”, reforçou.
Papy lembrou que a criação do Fundo é um desdobramento direto do relatório final da CPI do Transporte Público, que apontou a necessidade de substituir 196 ônibus e corrigir falhas no repasse de recursos. “Queremos previsibilidade nos repasses e um mecanismo que garanta que os valores destinados ao transporte cheguem sem atrasos”, explicou.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes antes de ser votado em plenário. “Campo Grande precisa de planejamento e responsabilidade na gestão da mobilidade. A Câmara continuará sendo ponte de diálogo e cobrança, sempre ao lado da população”, concluiu Papy.
Com informações do site da Câmara Municipal de Campo Grande.
