O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresentou nesta quinta-feira (17) um conjunto de 46 diretrizes para orientar a regulação das redes sociais no país. O documento reúne recomendações sobre responsabilidade das plataformas, transparência, uso de inteligência artificial, funcionamento de algoritmos, concorrência e proteção dos direitos humanos.
As diretrizes foram aprovadas pelo CGI.br e funcionam como uma referência para o debate sobre novas regras para as plataformas digitais. O documento pode ser utilizado como base para discussões no Congresso Nacional, no Judiciário e entre órgãos responsáveis pela regulação do setor.
Entre as recomendações está a criação de mecanismos para aumentar a transparência sobre a moderação de conteúdos. A proposta é que as plataformas divulguem informações sobre as regras utilizadas para remover ou limitar publicações, além de dados sobre denúncias e os métodos usados para identificar possíveis violações.
O CGI.br também recomenda mais transparência sobre a forma como os algoritmos escolhem e recomendam conteúdos aos usuários. A ideia é permitir que as pessoas entendam melhor por que determinadas publicações aparecem em seus perfis e como as configurações de personalização interferem no conteúdo exibido.
Outro ponto abordado pelas diretrizes é o uso de inteligência artificial na análise e moderação de conteúdos. O CGI.br recomenda que os sistemas sejam capazes de considerar a língua portuguesa e as características culturais do Brasil.
O documento também propõe medidas para reduzir possíveis efeitos prejudiciais dos algoritmos, como discriminação e outros impactos relacionados à recomendação automática de conteúdos. Entre as possibilidades estão auditorias independentes, maior transparência sobre os sistemas e avaliações periódicas.
Proteção de direitos humanos
A proteção dos direitos humanos também aparece entre as recomendações. As plataformas são orientadas a adotar medidas para enfrentar violações, incluindo discurso de ódio, além de criar canais de denúncia e mecanismos para que usuários possam contestar decisões de moderação.
O CGI.br também defende que as equipes responsáveis pela moderação tenham treinamento adequado e capacidade de compreender o contexto brasileiro. A proposta inclui diversidade na composição dessas equipes e atenção às diferentes realidades culturais e linguísticas do país.
As diretrizes não representam, por si só, uma nova lei que passe a regular imediatamente as redes sociais. O documento apresenta recomendações do CGI.br para contribuir com o debate sobre como as plataformas devem ser supervisionadas e quais princípios podem orientar uma futura regulamentação.
Além das redes sociais, algumas das recomendações podem ser aplicadas, quando necessário, a outras plataformas digitais. O documento também estabelece que a regulação deve considerar o tamanho, o alcance e as características de cada serviço.
