O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para 16 de dezembro de 2026 o início da transição para a escala 5×2, que prevê 5 dias de trabalho e 2 de descanso remunerado. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12) e também flexibiliza algumas regras para a organização das folgas.
A mudança começa com a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas. A previsão é que o limite chegue a 40 horas por semana em dezembro de 2027, sem redução salarial. A decisão de Dino é provisória e ainda será submetida à análise do plenário do STF.
Durante o período de transição, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia.
Nesse modelo, os 24 minutos que ultrapassam as 8 horas diárias não serão considerados horas extras. A regra vale para os casos em que não houver acordo ou convenção coletiva estabelecendo outra forma de organização da jornada.
O ministro também estabeleceu um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem acordos e convenções coletivas que precisem ser adaptados às novas regras. Outro ponto da decisão permite flexibilizar a compensação dos dias de descanso em atividades com necessidades específicas de funcionamento.
Com isso, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer prazos diferentes para a compensação das folgas, sem a obrigação de que elas sejam concedidas dentro da mesma semana ou do mesmo mês.
A medida considera setores como agricultura, comércio, turismo, hotelaria e atividades realizadas em embarcações e plataformas marítimas. Mesmo com a flexibilização, deve ser garantido o direito aos 2 repousos semanais remunerados.
A decisão também trata dos contratos administrativos em vigor na administração pública. O prazo para adequação às novas regras será de 180 dias.
Dino ainda fez um apelo ao Congresso Nacional para que regulamente situações específicas, como as jornadas diferenciadas de algumas categorias profissionais e regras de adaptação para micro e pequenas empresas.
A decisão mantém o calendário de implementação da mudança, mas estabelece condições para facilitar a transição e a negociação entre trabalhadores e empregadores.
Com informações da Agência Brasil.
