O governo federal começou a enviar notificações pelo WhatsApp a motoristas que têm pagamentos pendentes no sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. O prazo para quitar as tarifas atrasadas sem receber multa termina na próxima segunda-feira (16).
As mensagens são encaminhadas aos celulares de usuários cadastrados e trazem orientações para regularizar os débitos. A partir de 17 de novembro, as tarifas que continuarem em aberto poderão resultar em autuação.
A medida faz parte de uma regra excepcional do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as penalidades para permitir que os motoristas coloquem os pagamentos em dia.
Como consultar os débitos?
A consulta pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta mostra a data da passagem pelo pedágio, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal indicado para pagamento.
A quitação não é feita diretamente pelo aplicativo. O motorista deve utilizar os meios disponibilizados pela concessionária responsável pelo trecho da rodovia.
A oportunidade também vale para passagens anteriores ao período excepcional. Se o motorista pagar a tarifa até 16 de novembro, o processo de infração e seus efeitos poderão ser cancelados, conforme as condições previstas na regulamentação.
Quem já pagou a multa também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação. Para isso, é necessário quitar o pedágio correspondente dentro do prazo e comprovar a regularização.
O sistema free flow permite a cobrança de pedágio sem praças físicas e sem necessidade de parar o veículo. A identificação é feita por pórticos com sensores e câmeras, que registram a passagem.
Quando o veículo possui uma etiqueta eletrônica, conhecida como TAG, a cobrança pode ser feita automaticamente. Sem o dispositivo, o motorista precisa consultar a passagem e pagar a tarifa pelos canais da concessionária.
Com informações da Agência Brasil.
