O governo federal estuda aumentar o teto do MEI para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A proposta busca corrigir a defasagem acumulada desde 2018 e recompor o limite de faturamento do microempreendedor individual conforme a inflação.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a mudança deverá ser implementada de forma gradual entre 2027 e 2028 para preservar o equilíbrio das contas públicas. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. O reajuste pretende oferecer mais espaço para o crescimento dos pequenos negócios sem que os empreendedores precisem migrar para outra categoria tributária antes do necessário.
Além da atualização do teto de faturamento, o governo também discute ampliar de um para dois o número de empregados que podem ser contratados por microempreendedores individuais. A medida faz parte de um pacote de mudanças voltado ao fortalecimento das micro e pequenas empresas.
A atualização do limite é uma demanda antiga do setor, já que o teto permanece sem reajuste há quase uma década. Segundo o governo, a proposta busca estimular o empreendedorismo, reduzir o desenquadramento de empresas e acompanhar a evolução dos custos da atividade econômica, mantendo a responsabilidade fiscal.
