O Governo de Mato Grosso do Sul prepara um conjunto de medidas para alterar regras tributárias e reorganizar a administração estadual. As propostas incluem a discussão sobre uma possível mudança na alíquota geral do ICMS, revisão de incentivos fiscais, alterações no IPVA e novas regras para fiscalização de empresas.
Parte dos projetos já foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Outras propostas ainda estão em elaboração e devem ser apresentadas ao longo de novembro.
As medidas fazem parte de uma estratégia de reorganização das contas públicas para os próximos anos. O orçamento estadual de 2027 está estimado em R$ 27,99 bilhões.
Uma das principais mudanças em debate envolve a alíquota geral do ICMS, imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços.
Atualmente, a alíquota modal em Mato Grosso do Sul é de 17%. O governo estuda uma possível alteração, mas ainda não definiu qual seria o novo percentual nem quando uma mudança poderia começar a valer. A discussão considera os efeitos da reforma tributária nacional, que prevê a substituição gradual do ICMS e de outros tributos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Outro ponto do pacote é a revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado. A discussão envolve benefícios oferecidos a diferentes setores da economia, incluindo indústria e agronegócio.
Também existe a possibilidade de transformar em lei benefícios que atualmente são concedidos por decretos. A cesta básica foi citada como exemplo de tratamento tributário diferenciado que poderá ser mantido na legislação.
Segundo informações divulgadas pelo presidente da Alems, Gerson Claro, existem mais de 80 itens com algum tipo de redução ou incentivo fiscal no Estado.
Entre as propostas que já chegaram à Assembleia está a alteração das regras do IPVA. O projeto prevê formalizar em lei alíquotas que já são aplicadas por meio de decretos: 3% para carros de passeio, caminhonetes e utilitários e 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus.
A proposta também prevê desconto de 15% para quem pagar o IPVA de 2027 à vista até 28 de dezembro de 2026. Outra mudança é a possibilidade de parcelamento em até 10 vezes. As alterações ainda dependem de aprovação dos deputados estaduais.
Refis oferece condições para regularizar dívidas
O pacote também inclui um programa de recuperação fiscal, conhecido como Refis. A proposta prevê descontos de até 90% em multas e juros para contribuintes que desejam regularizar débitos relacionados ao ICMS e ao Fundersul.
As condições variam conforme a forma de pagamento escolhida. O projeto ainda precisa passar pela análise da Assembleia Legislativa.
Além disso, o governo discute regras para utilizar informações de recebimentos por Pix e transferências bancárias na fiscalização de empresas do Simples Nacional. A intenção é identificar possíveis diferenças entre os valores recebidos e as notas fiscais emitidas.
O debate ainda está em andamento. Isso não significa que todo recebimento por Pix seja irregular ou resulte automaticamente em multa.
Além das mudanças tributárias, o Executivo estadual trabalha em uma reforma administrativa. Uma das propostas é dividir a atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública em duas pastas independentes: Justiça e Segurança Pública.
A reorganização ainda depende da apresentação do projeto e da definição das atribuições de cada secretaria.
As medidas estão em diferentes fases de elaboração e tramitação. Por isso, mudanças como uma eventual alteração na alíquota geral do ICMS ainda não estão definidas.
