O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma campanha para orientar trabalhadores sobre como identificar e denunciar casos de assédio eleitoral no ambiente profissional.
Como parte da iniciativa, pessoas que utilizam a Carteira de Trabalho Digital receberão notificações com informações sobre o direito à liberdade de escolha política e os canais disponíveis para registrar denúncias.
A campanha busca reforçar que nenhum trabalhador pode ser ameaçado, discriminado ou perder o emprego por causa de sua escolha política. O sigilo do voto e a liberdade de consciência são direitos garantidos pela Constituição Federal.
O que é assédio eleitoral no trabalho?
O assédio eleitoral acontece quando empregadores ou superiores usam sua posição para pressionar funcionários a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato ou posicionamento político.
Entre as situações que podem caracterizar esse tipo de prática estão ameaças de demissão, represálias, constrangimentos e cobranças para que funcionários demonstrem apoio político.
A pressão também pode acontecer por meio de promessas de benefícios ou vantagens para influenciar a escolha do trabalhador.
Como denunciar casos de assédio eleitoral?
O Ministério do Trabalho disponibiliza um canal específico para receber denúncias de pessoas que sofreram ou presenciaram situações de assédio eleitoral.
O registro pode ser feito pela internet, no endereço assedioeleitoral.trabalho.gov.br.
Também é importante informar, sempre que possível, a data e o local da ocorrência, identificar o empregador e descrever o que aconteceu. Mensagens, documentos, imagens e gravações podem ajudar na apuração dos fatos.
Outro canal disponível é o do Ministério Público do Trabalho, pelo endereço mpt.mp.br/assedio-eleitoral.
A orientação é que trabalhadores procurem os canais oficiais caso sofram ou testemunhem ameaças e discriminação relacionadas à escolha política. As denúncias permitem que os órgãos responsáveis analisem cada situação e adotem as medidas cabíveis.
