Programa prevê fundo para manter alunos inscritos no CadÚnico nas escolas
O governo federal editou nesta terça-feira (28) a medida provisória que cria um programa de poupança para garantir que estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) permaneçam na escola e completem o ensino básico.
A MP autoriza a União a usar até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será abastecido por leilões futuros de petróleo e gás e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Os valores e a logística dos repasses ainda não foram definidos.
O texto tem validade imediata, mas precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.
estendida por mais dois dias.
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