Governo permite que hospitais privados abatem dívidas com atendimentos no SUS
O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (24) uma iniciativa que permite que hospitais privados e filantrópicos reduzam suas dívidas tributárias oferecendo serviços de saúde para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação faz parte do programa “Agora Tem Especialistas” e tem como objetivo acelerar o atendimento e reduzir as filas, que cresceram após a pandemia de covid-19.
Com um limite de até R$ 2 bilhões por ano, o programa autoriza que essas instituições abatem seus débitos com a União ao realizarem consultas, exames e cirurgias, especialmente em áreas como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. Além disso, hospitais sem dívidas poderão aderir ao programa, recebendo créditos tributários de até R$ 750 milhões anuais para compensação fiscal.
O Ministério da Saúde prevê que os atendimentos por meio dessa troca comecem em agosto de 2025, com a compensação financeira das dívidas valendo a partir de 2026. A expectativa é viabilizar aproximadamente 4,6 milhões de consultas e 9,4 milhões de exames anualmente.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa permite ampliar o acesso dos pacientes do SUS a serviços que antes eram restritos a usuários de planos privados. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o programa oferece um alívio financeiro para hospitais com dificuldades econômicas.
Os interessados em participar devem formalizar a adesão no site da Fazenda em até cinco dias úteis após a publicação da portaria. O abatimento varia de 30% a 50% conforme o tamanho da dívida e pode incluir redução de juros, multas e carência para pagamento.
Além disso, o governo anunciou investimentos adicionais: R$ 300 milhões por ano para programas voltados à saúde da mulher e R$ 400 milhões para modernização da radioterapia, incluindo a compra de 121 aceleradores lineares até 2026. O avanço do programa e o monitoramento das filas serão realizados pelo painel público “Meu SUS Digital”, com suporte da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSus).
