Lei federal restringe uso de dispositivos na educação básica e professores apontam maior atenção e organização dos estudantes
Um ano após a entrada em vigor da Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares nas escolas de educação básica, professores e estudantes já relatam mudanças no ambiente escolar. A medida, válida em todo o país desde janeiro de 2025, abrange instituições públicas e privadas e restringe o uso dos aparelhos inclusive durante intervalos.
A legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos, quando o uso do dispositivo está diretamente ligado às atividades de ensino. Fora dessas situações, os aparelhos ficam proibidos dentro do ambiente escolar
Segundo a professora da Faculdade de Educação da USP, Vivian Batista da Silva, a restrição atende a uma demanda recorrente das escolas. De acordo com a docente, instituições de diferentes países já vinham adotando medidas semelhantes diante do impacto dos celulares no processo de aprendizagem.
Vivian afirma que o uso desregulado dos dispositivos dificultava a concentração em sala de aula. Professores relatavam dificuldade em manter a atenção dos alunos, enquanto estudantes dividiam o foco entre o conteúdo e o celular, o que comprometia o engajamento nas atividades escolares.
Com a implementação da lei, alguns efeitos passaram a ser observados. A professora destaca que os estudantes têm conseguido organizar melhor o tempo e ampliar a atenção para outras atividades. Famílias também passaram a reconhecer mudanças na rotina dos alunos.
Outro impacto apontado é o retorno ao uso de materiais tradicionais, como livros e apostilas, além de maior interação entre os próprios estudantes durante o período escolar.
Apesar dos avanços, a aplicação da norma ainda enfrenta desafios. Escolas adotam estratégias distintas para garantir o cumprimento da regra, como a guarda dos aparelhos em locais específicos, mas há registros de tentativas de descumprimento por parte dos alunos.
A docente ressalta que o celular também cumpre função de comunicação, o que exige adaptações por parte das instituições para garantir o cumprimento da lei sem comprometer a rotina escolar.
Além disso, especialistas defendem que o uso consciente das tecnologias deve ser incorporado ao processo educativo. Ferramentas como a inteligência artificial podem contribuir para o aprendizado, desde que utilizadas de forma orientada e sem substituir o desenvolvimento de habilidades dos estudantes.
A discussão sobre o uso de celulares também tem alcançado o ensino superior. Algumas instituições privadas já adotam restrições semelhantes em sala de aula, com o objetivo de estimular a concentração e a participação dos alunos nas atividades acadêmicas.
A Lei Federal nº 15.100/2025 está em vigor desde janeiro de 2025 e se aplica a todas as escolas de educação básica do país, públicas e privadas. O uso de celulares é permitido apenas em atividades pedagógicas autorizadas pela instituição de ensino.
