Abertura do inquérito ocorre no terceiro dia seguido de paralisação dos motoristas na Capital
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inquérito civil para investigar irregularidades no transporte coletivo de Campo Grande apontadas pela CPI instalada na Câmara Municipal. A instauração do procedimento ocorre quase três meses após a apresentação do relatório final da comissão e em meio à paralisação total dos motoristas de ônibus, que nesta quarta-feira (17) chegou ao terceiro dia consecutivo.
A abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial do MPMS e está sob responsabilidade da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. O inquérito tem como base o relatório aprovado pela CPI do Transporte Público, que apontou descumprimentos contratuais por parte do Consórcio Guaicurus e falhas do poder público na fiscalização da concessão.
De acordo com o Ministério Público, o objetivo é apurar possíveis danos ao patrimônio público e social relacionados à contratação do consórcio pelo Município, além de aprofundar a análise das irregularidades identificadas pela comissão parlamentar. Neste momento, não há indicação de responsáveis, constando no procedimento a expressão “a apurar”.
O relatório da CPI foi concluído em setembro e apontou um conjunto de problemas envolvendo tanto as empresas concessionárias quanto órgãos municipais responsáveis pela regulação e fiscalização do serviço. Entre as principais irregularidades estão a circulação de veículos acima da idade média prevista em contrato, ônibus fora de operação por falta de manutenção, ausência de estudos técnicos obrigatórios e indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas.
A comissão também recomendou o indiciamento de representantes do Consórcio Guaicurus, das empresas que o integram e de ex-dirigentes da Agereg e da Agetran. Segundo a CPI, apesar de alegar dificuldades financeiras, o consórcio teria condições de investir na renovação da frota, o que não ocorreu.
Com a instauração do inquérito civil, o MPMS poderá requisitar documentos, convocar depoimentos e aprofundar a apuração dos fatos. Não há prazo definido para a conclusão dos trabalhos, que podem resultar em medidas nas esferas civil, administrativa ou judicial.
A investigação é aberta em um cenário de crise no transporte coletivo da Capital. Mesmo após decisão judicial que determinou a retomada parcial do serviço e aumentou a multa diária ao sindicato, os motoristas mantiveram a paralisação, alegando atraso no pagamento de salários. O Consórcio Guaicurus admite pendências financeiras e afirma que segue em negociação com a Prefeitura.
