O órgão vai exigir esclarecimentos da gigante do Streaming após queixas por infrações ao Código de Defesa do Consumidor

Após a Netflix acabar com o compartilhamento gratuito de contas, usuários logados na mesma conta em residências diferentes terão de pagar uma taxa de R$12,90, por indivíduo, a cobrança será adicionada ao valor total da assinatura.

Ao receber diversas queixas dos usuários após a mudança, o Procon-SP notificou a plataforma de streaming e pediu esclarecimentos para analisar, com base em dados concretos, se houve ou não infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

“O objetivo é entender o que, de fato, a Netflix está anunciando aos seus assinantes; se, efetivamente a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso, além de outras informações relacionadas”, disse o comunicado divulgado pelo Procon-SP.

Segundo orientação do próprio órgão, usuários que receberam o comunicado sobre a mudança e acreditam que há irregularidade devem registrar formalmente uma reclamação no site www.procon.sp.gov.br.

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