Lei aprovada exige ar-condicionado em ônibus novos, mas consórcio trava renovação
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou ontem, em regime de urgência, um projeto de lei que determina a inclusão de ar-condicionado em novos ônibus adquiridos pelo Consórcio Guaicurus. Contudo, a implementação da medida enfrenta desafios, uma vez que o consórcio afirma não ter recursos para renovar a frota e recorre à justiça para evitar a substituição de veículos sucateados.
Impasse jurídico e operacional
A prefeitura determinou recentemente a substituição imediata de 98 ônibus antigos e sem condições de operação, mas o consórcio entrou com um recurso na justiça contra essa exigência. Segundo a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), o consórcio alega inviabilidade financeira e ausência de previsão contratual para as mudanças.
Contradições e polêmica política
O projeto foi aprovado com apenas três votos contrários: os vereadores Marquinhos Trad (PDT), Otávio Trad (PSD) e Delei Pinheiro (PP). Marquinhos, ex-prefeito da capital, justificou seu voto afirmando que o contrato de concessão não obriga a aquisição de veículos com ar-condicionado, e que alterações desse tipo requerem revisão legal.
Apesar da aprovação, críticos classificam a medida como “populista”, pois a lei atende a um desejo legítimo da população, mas sem garantias de aplicação prática. “Não adianta aprovar leis que não saem do papel. É preciso diálogo e planejamento para resultados reais”, apontou um analista político local.
Futuro incerto para o transporte público
Enquanto a prefeitura e o consórcio travam batalhas judiciais, a população continua utilizando uma frota sucateada e sem perspectiva de melhoria imediata. A questão expõe a necessidade de soluções concretas e sustentáveis para o transporte público de Campo Grande, que, apesar da demanda por melhorias, permanece estagnado em meio a debates e entraves legais.
Confira a notícia completa no Café com Blink:
