O Senado aprovou o projeto de lei que cria o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix. A proposta, conhecida como “Pix Pensão”, já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente da República. A medida permitirá que o beneficiário solicite à Justiça que os depósitos mensais sejam realizados automaticamente na conta indicada, buscando tornar o processo mais ágil e reduzir os atrasos no pagamento.
Pelas novas regras, caberá ao juiz definir, na decisão judicial, informações como o valor da pensão, o prazo da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização das parcelas. Com esses dados, as instituições financeiras serão responsáveis por efetuar as transferências nas datas determinadas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, poderá haver o bloqueio automático de ativos financeiros até o valor da dívida, que poderá ser convertido em penhora caso a inadimplência persista.
Atualmente, o desconto automático da pensão ocorre apenas quando o responsável possui vínculo formal de trabalho. Nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver atraso. A expectativa é que a automatização diminua a necessidade de novas ações judiciais, garanta maior regularidade nos pagamentos e ofereça mais segurança financeira para quem depende do benefício.
Além da criação do novo mecanismo de pagamento, o projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a reunir e divulgar estatísticas sobre ações de pensão alimentícia, preservando o anonimato das partes. Os dados deverão contribuir para o aprimoramento de políticas públicas voltadas ao tema.
*Com informações da Agência Brasil de Informações
