Senado aprova lei que cria o crime de vicaricídio e prevê pena de até 40 anos
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (25), o Projeto de Lei 3.880/2024, que estabelece o vicaricídio como crime autônomo e o inclui entre os crimes hediondos. A proposta define como crime o assassinato de filhos, familiares ou pessoas próximas com a intenção de atingir emocionalmente uma mulher. O texto segue agora para sanção presidencial.
A medida altera dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e da Lei de Crimes Hediondos, ao incorporar a chamada violência vicária ao ordenamento jurídico. Esse tipo de violência ocorre quando o agressor utiliza terceiros, especialmente pessoas próximas da vítima, como forma de causar sofrimento psicológico ou exercer controle.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro, o projeto recebeu parecer favorável da senadora Margareth Buzetti, que apresentou um substitutivo transformando o vicaricídio em um tipo penal específico. A mudança segue o modelo adotado no feminicídio, que passou a ter classificação própria na legislação brasileira.
Segundo a relatora, a tipificação própria tende a melhorar o registro e a análise estatística desses casos, além de contribuir para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
A nova lei prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos, além de multa. Com a classificação como crime hediondo, o vicaricídio passa a ter regras mais rígidas para cumprimento de pena.
Durante a tramitação, parlamentares citaram casos recentes de violência como exemplos da lacuna legal existente. A proposta busca ampliar os instrumentos de responsabilização e dar resposta penal mais específica a esse tipo de crime.
