O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a medida provisória que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter registro profissional e exercer a medicina no Brasil. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue agora para sanção presidencial.
A medida estabelece três avaliações durante a graduação em medicina, realizadas no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. O objetivo é acompanhar a formação dos estudantes e verificar se eles atingiram o nível mínimo de conhecimento e competência exigido para a profissão.
Como vai funcionar o exame de medicina?
Pelas regras aprovadas, os estudantes farão três provas ao longo da graduação. A primeira será aplicada ao final do quarto semestre, a segunda no fim do oitavo semestre, antes do internato, e a terceira no 12º semestre, correspondente ao último ano do curso.
A nota final será calculada pela média das três avaliações, com peso maior para a última prova. Os critérios de avaliação, os pesos e o nível mínimo de proficiência serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O exame verificará conhecimentos e habilidades previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando também as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quem precisará fazer o Enamed?
A exigência de aprovação para obter o registro profissional será aplicada aos estudantes que ingressaram em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data em que a medida provisória foi publicada.
Quem já estava matriculado antes dessa data continuará seguindo as regras anteriores. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também ficam dispensados da nova exigência.
Os estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa em edições posteriores. Nesse caso, a média final será recalculada conforme as regras estabelecidas.
Além de verificar o desempenho individual dos estudantes, o Enamed fornecerá informações para avaliar os cursos de medicina e orientar ações de fiscalização e políticas públicas.
As instituições poderão utilizar os resultados das avaliações em seus processos acadêmicos. O texto também prevê medidas de supervisão para cursos com desempenho insatisfatório, conforme os critérios definidos na legislação.
A proposta busca acompanhar a formação médica durante a graduação e identificar dificuldades no ensino antes da conclusão do curso.
Apesar da aprovação no Congresso, a medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República. A sanção é a próxima etapa para que o texto aprovado se torne lei.
A obrigatoriedade do exame para obter o registro profissional seguirá o recorte definido na proposta: estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. Os alunos matriculados antes dessa data e os médicos com diploma reconhecido no Brasil estão dispensados da nova exigência.
