Medida anunciada pelo Ministério da Fazenda busca reduzir custos e burocracia na compra de equipamentos, softwares e insumos para universidades e centros de pesquisa.
Universidades públicas, institutos federais e instituições públicas de pesquisa poderão importar equipamentos, softwares e insumos com imunidade tributária, desde que cumpram as exigências estabelecidas pelo governo federal. A medida foi anunciada pelo Ministério da Fazenda na quarta-feira (21) e busca garantir que os recursos destinados à pesquisa científica sejam utilizados na aquisição de materiais e tecnologias para laboratórios.
A mudança também abrange importações realizadas por fundações de apoio que administram recursos e compras em nome das instituições públicas. Segundo a Fazenda, a atuação dessas entidades é apenas operacional e não modifica a natureza pública dos recursos. Com isso, o governo pretende reduzir dúvidas jurídicas que poderiam resultar na cobrança de tributos e dificultar a aquisição de materiais para pesquisas.
Para ter direito ao benefício, as operações deverão atender a critérios específicos. A importação precisa ser realizada em nome da instituição pública, os recursos devem ser movimentados em uma conta exclusiva do projeto e os bens precisam ser incorporados imediatamente ao patrimônio da universidade ou instituto beneficiado. Também será necessário prestar contas, com possibilidade de fiscalização pela Receita Federal e por outros órgãos de controle.
De acordo com o ministério, a medida busca diminuir entraves burocráticos, facilitar a compra de equipamentos e ampliar a capacidade de desenvolvimento científico e tecnológico no país. A iniciativa também pretende reduzir as limitações do modelo atual de desoneração das importações para pesquisa, que depende de uma cota administrada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), considerada insuficiente pelo governo para atender à demanda das instituições.
As mudanças foram definidas após discussões entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Receita Federal, a Advocacia-Geral da União e representantes das universidades federais. A expectativa do governo é que a aplicação da imunidade tributária dê mais segurança às importações destinadas à pesquisa pública e contribua para acelerar a modernização de laboratórios e a realização de projetos científicos.
