Novas regras obrigam operadoras a identificar empresas responsáveis pelas mensagens automatizadas e devem ser implementadas em até 90 dias.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas medidas para dificultar golpes aplicados por meio de mensagens de texto. Publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4), as regras determinam que as operadoras de telefonia móvel bloqueiem SMS enviados por códigos curtos que não estejam registrados no sistema de identificação.
As exigências são voltadas às mensagens do tipo A2P, sigla em inglês para Application-to-Person, utilizadas por empresas para encaminhar comunicados automáticos aos clientes. Nesse formato, o remetente aparece por meio de um código com poucos dígitos, em vez de um número de telefone convencional. Com a mudança, cada código deverá estar vinculado exclusivamente a uma única pessoa jurídica, sem possibilidade de compartilhamento.
A Anatel também determinou a criação e a manutenção de um diretório centralizado de códigos curtos, com consulta pública. A ferramenta deverá permitir que os usuários identifiquem quais empresas são responsáveis pelo envio das mensagens. Além disso, o serviço de SMS automatizado ficará restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas.
As operadoras terão até 90 dias para implementar as medidas. A iniciativa busca aumentar a transparência sobre a origem das mensagens e dificultar que criminosos utilizem códigos sem identificação para se passar por bancos, empresas e outros serviços, prática que pode levar usuários a fornecer dados pessoais ou realizar transferências financeiras.
