O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a anulação da licença do pré-sal concedida para a expansão das atividades de exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos. Segundo o órgão, o processo de licenciamento apresentou falhas, desconsiderou impactos socioambientais relevantes e não avaliou adequadamente os riscos climáticos associados ao aumento da produção de combustíveis fósseis.
As ações civis públicas foram apresentadas contra a Petrobras, o Ibama e órgãos federais envolvidos no processo de licenciamento da chamada Etapa 4 do pré-sal. O MPF argumenta que a autorização foi concedida sem a devida transparência e sem consulta prévia às comunidades tradicionais potencialmente afetadas pelo empreendimento.
De acordo com os procuradores, pescadores artesanais, caiçaras, quilombolas e povos indígenas da região deveriam ter sido ouvidos antes da emissão da licença, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O MPF também questiona a ausência de análises mais amplas sobre os impactos climáticos da ampliação da exploração de petróleo. O órgão sustenta que projetos ligados à expansão da produção de combustíveis fósseis precisam considerar os compromissos assumidos pelo Brasil para reduzir emissões de gases de efeito estufa e combater as mudanças climáticas.
Além da questão climática, o Ministério Público destaca riscos para a biodiversidade marinha, a atividade pesqueira e a segurança das comunidades costeiras em caso de acidentes ou vazamentos de óleo.
Em março de 2026, a Justiça Federal em Angra dos Reis determinou a suspensão dos efeitos da licença prévia concedida para a Etapa 4 do pré-sal até que sejam cumpridas exigências legais, incluindo a realização de consultas às comunidades tradicionais atingidas. A decisão também interrompe novos atos administrativos relacionados ao projeto enquanto as irregularidades apontadas não forem analisadas.
A Etapa 4 do pré-sal na Bacia de Santos prevê a instalação de novas plataformas e a perfuração de mais de uma centena de poços para ampliar a produção de petróleo e gás. A Petrobras afirma que o projeto é estratégico para a segurança energética do país e que atende às exigências ambientais vigentes.
