Proposta traz as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o próximo ano
O Congresso do Senado aprovou em sessão conjunta, nesta terça-feira (19), o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O texto será enviado para a sanção do presidente Lula.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento para o próximo ano. Ela antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, com a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte. A previsão é que a LOA seja votada na próxima quinta (21).
A versão aprovada pelos deputados e pelos senadores fixa um calendário para o empenho das emendas parlamentares impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, como as emendas de bancada e as individuais.
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