Legislação estadual restringe atividades produtivas e protege formações naturais buscando associar desenvolvimento e conservação.
Confira entrevista com Dr. Arthur Falcette – Secretário Executivo da Semadesc.
A Lei do Pantanal entrou em vigor no Mato Grosso do Sul, marcando um importante passo para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.
Esta legislação proíbe a expansão de lavouras exóticas e estabelece a preservação de 50% das florestas e do Cerrado em propriedades rurais, ao mesmo tempo, em que incentiva a recuperação de áreas degradadas e a criação de corredores ecológicos.
Segundo o Secretário Executivo da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, (Semadesc), Arthur Falcette, essas medidas buscam não apenas proteger a biodiversidade única do Pantanal, mas também garantir a continuidade de práticas agrícolas e econômicas que respeitem os limites ambientais. “A lei adota uma abordagem equilibrada em relação ao uso do fogo, permitindo queimas controladas e prescritas mediante supervisão ambiental. Essa estratégia visa proteger o bioma contra incêndios descontrolados, preservando seus ecossistemas e prevenindo danos irreparáveis. Com medidas claras e regulamentações específicas, espera-se promover uma gestão mais responsável e consciente dos recursos naturais, contribuindo para a sustentabilidade a longo prazo da região.”, afirma Arthur.
Para fortalecer a implementação efetiva da legislação, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul planeja estabelecer um fundo destinado à preservação ambiental e ao apoio a práticas agrícolas sustentáveis. “Este fundo, alimentado por recursos estaduais, doações, emendas parlamentares e comércio de créditos de carbono, visa financiar projetos que promovam a conservação do Pantanal e incentivem iniciativas econômicas que respeitem o equilíbrio ecológico da região. A Lei do Pantanal representa um marco importante na busca por um desenvolvimento mais sustentável e equilibrado no Mato Grosso do Sul. Ao estabelecer diretrizes claras para a preservação ambiental e o uso responsável dos recursos naturais, garante que as futuras gerações possam desfrutar da riqueza e da diversidade desse ecossistema único, ao mesmo tempo, em que promove o bem-estar das comunidades locais e a prosperidade econômica da região.”, completa Falcette.
Entrevista: Thayssa Maluff
