A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação automática da CNH, os cadastrados podem receber benefícios como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e tributos.
Segundo o governo federal, a proposta busca modernizar o sistema de trânsito brasileiro, reduzir burocracias e facilitar o acesso dos motoristas aos serviços de habilitação.
A medida também permite que a CNH seja emitida tanto em formato físico quanto digital, conforme a escolha do condutor. Outro ponto aprovado é a definição, pela União, dos valores cobrados em exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas exigidas no processo de habilitação. Os preços serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O relator da proposta na comissão mista, senador Renan Filho, afirmou que as mudanças representam um avanço no processo de modernização do sistema de habilitação no país. Segundo ele, a iniciativa ajuda a simplificar procedimentos e diminuir custos para os condutores.
A proposta faz parte de um conjunto de ações do governo federal voltadas à digitalização e desburocratização dos serviços de trânsito. Nos últimos meses, o Ministério dos Transportes também lançou novas funcionalidades no aplicativo CNH do Brasil, incluindo a possibilidade de contratação direta de instrutores e autoescolas.
Agora, a medida provisória será analisada pelo Senado. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
