A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que prevê o uso de tornozeleira para agressores de mulheres em casos de violência doméstica considerados de alto risco. A proposta segue agora para análise do Senado Federal do Brasil.
O texto altera regras relacionadas à proteção das vítimas previstas na Lei Maria da Penha e permite que a Justiça determine imediatamente o monitoramento eletrônico do agressor quando houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.
O projeto foi apresentado pelos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares e teve relatoria da deputada Delegada Ione.
Segundo os autores, a ampliação do uso da tornozeleira para agressores pode reduzir a reincidência de crimes e ajudar a evitar feminicídios. Atualmente, apenas cerca de 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico.
Regra em casos de alto risco
De acordo com o texto aprovado, o uso da tornozeleira eletrônica passa a ser regra em situações em que for identificado risco atual ou iminente à vida ou à integridade da vítima.
A medida também poderá ser aplicada quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas pela Justiça.
Caso um juiz decida retirar a tornozeleira para agressores, será necessário justificar formalmente os motivos da decisão.
Aplicação em cidades pequenas
O projeto também prevê que, em municípios onde não exista uma comarca judicial, a decisão sobre a instalação da tornozeleira poderá ser tomada por um delegado de polícia.
Nesses casos, a autoridade policial deverá comunicar a decisão ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas.
A proposta estabelece ainda que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento capaz de alertar caso o agressor se aproxime da área de segurança determinada pela Justiça.
O sistema emitirá um alerta automático tanto para a mulher quanto para a polícia caso o agressor ultrapasse o limite estabelecido.
Aumento de pena
O texto também aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas. Caso o agressor se aproxime da vítima ou remova a tornozeleira sem autorização judicial, a pena poderá ser ampliada.
Além disso, o projeto eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de combate à violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção dos equipamentos de monitoramento.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2025, o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior.
O levantamento também mostra que 13,1% das mulheres assassinadas em 2024 possuíam medidas protetivas em vigor.
Como denunciar
Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo telefone 180, serviço gratuito da Central de Atendimento à Mulher que funciona 24 horas por dia.
Também é possível buscar ajuda em delegacias especializadas, casas de apoio ou acionar a polícia pelo número 190.
Com informações de Agência Brasil.
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