Após uma série de reuniões entre representantes do governo federal e o relator da Medida Provisória (MP) do frete, foi fechado um acordo para viabilizar a tramitação da proposta no Congresso Nacional. O entendimento busca equilibrar as demandas dos caminhoneiros, das transportadoras e do setor produtivo, além de garantir maior segurança jurídica para a aplicação das regras do transporte rodoviário de cargas.
A MP foi editada para reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete e ampliar os mecanismos de controle das operações de transporte. Entre as medidas previstas estão o monitoramento por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e punições para empresas que descumprirem os valores mínimos estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Durante as negociações, o relator sinalizou ajustes nas penalidades consideradas excessivas por representantes do setor. A proposta é manter a proteção aos caminhoneiros sem comprometer a competitividade das empresas e a dinâmica do mercado de transporte.
O texto deverá ser analisado pela comissão mista responsável pela MP antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e no Senado. O governo defende que a medida fortalece o cumprimento do piso do frete e evita distorções no setor, enquanto entidades empresariais seguem acompanhando os debates sobre os impactos econômicos da proposta.
