A suspensão cautelar determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em parte da licitação de R$ 188,5 milhões para obras de pavimentação e drenagem em Campo Grande pode ter impacto direto na rotina dos moradores que aguardam melhorias nas ruas e no sistema de escoamento de água da Capital. A decisão, porém, não paralisa todo o pacote de obras: quatro dos 18 lotes tiveram o andamento interrompido ou a formalização dos contratos suspensa.
A licitação foi planejada pela Prefeitura de Campo Grande para ampliar a infraestrutura urbana e levar asfalto e drenagem a diferentes regiões da cidade. O pacote faz parte de um planejamento que prevê investimentos de até R$ 640 milhões em infraestrutura até 2028, segundo informações divulgadas sobre o projeto.
Entre os lotes atingidos pela decisão estão obras na Vila Nossa Senhora Aparecida e no Bosque da Saúde, com previsão de R$ 16,8 milhões; no Jardim São Conrado, com quase R$ 10 milhões; no Complexo Jardim Itatiaia, com cerca de R$ 5 milhões; e nas regiões do Coophavilla II e Batistão, com aproximadamente R$ 13 milhões.
Impacto para quem mora nos bairros
Para os moradores dessas regiões, o principal impacto é a possibilidade de adiamento das obras de pavimentação e drenagem. Na prática, isso significa que ruas que aguardam asfalto, melhorias no sistema de escoamento da água e outras intervenções de infraestrutura podem levar mais tempo para receber os serviços previstos.
A pavimentação é uma demanda que interfere diretamente no deslocamento diário. Ruas sem asfalto ou com infraestrutura deficiente podem dificultar o acesso de veículos, transporte público, serviços de emergência e circulação de moradores, especialmente em períodos de chuva.
Já a drenagem tem importância ainda maior durante temporais. Obras desse tipo ajudam a melhorar o escoamento da água da chuva e podem reduzir problemas relacionados a alagamentos, erosões e deterioração do pavimento.
Por isso, um eventual atraso não representa apenas a postergação de uma obra. Para quem vive em áreas que enfrentam problemas recorrentes de infraestrutura, significa a manutenção dessas dificuldades por mais tempo.
Por que o TCE suspendeu parte da licitação?
A decisão ocorreu depois de uma análise técnica realizada pela Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do TCE-MS. A equipe identificou pendências e questionamentos relacionados aos projetos e aos documentos da licitação.
Um dos principais pontos levantados envolve a espessura do revestimento asfáltico, conhecido como CBUQ. Segundo a análise técnica, havia divergências entre a solução prevista no projeto e as especificações relacionadas ao tipo de mistura asfáltica que seria utilizado.
Para os lotes 4 e 9, por exemplo, os técnicos apontaram que os projetos previam uma camada de três centímetros, enquanto a solução indicada pela própria Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), considerando determinada faixa granulométrica, exigiria espessura mínima maior.
O Tribunal também determinou que, antes do início das obras, sejam definidos parâmetros técnicos sobre a faixa granulométrica e a espessura mínima do asfalto.
Outro ponto importante é o controle da qualidade. O TCE-MS determinou que as medições dos serviços só sejam processadas quando acompanhadas de relatórios de controle tecnológico e resultados de ensaios laboratoriais, para comprovar que o serviço executado atende às especificações técnicas.
Suspensão busca evitar prejuízo aos cofres públicos
Apesar de poder provocar atraso em parte das obras, a medida do TCE-MS tem como objetivo evitar que o município avance com contratos que apresentem problemas técnicos ou que possam resultar em prejuízo aos cofres públicos.
Nos lotes 1 e 11, o Tribunal determinou a suspensão da licitação, revisão das planilhas orçamentárias, republicação do edital e reabertura do prazo para apresentação de propostas. Já nos lotes 4 e 9, que já haviam sido homologados pela Prefeitura, foi suspensa a formalização dos contratos.
Isso significa que os moradores podem enfrentar uma espera maior até que os procedimentos sejam corrigidos e as obras possam avançar regularmente.
Por outro lado, 14 dos 18 lotes não foram alcançados pela suspensão cautelar. A licitação, portanto, não foi totalmente paralisada. Esses lotes podem seguir, desde que sejam cumpridas as determinações técnicas estabelecidas pelo Tribunal antes do início da execução dos serviços.
A prefeita Adriane Lopes terá cinco dias úteis para comprovar o cumprimento das medidas determinadas pelo TCE-MS e apresentar manifestação sobre os apontamentos. Em caso de descumprimento, a decisão prevê possibilidade de responsabilização, reparação de eventual dano ao erário e aplicação de multa.
Para os campo-grandenses, o cenário agora é de expectativa sobre os próximos passos da Prefeitura. A correção das falhas apontadas pode representar uma etapa necessária para garantir que o investimento seja aplicado em obras com qualidade e durabilidade, mas também pode significar que moradores de bairros contemplados pelos lotes suspensos tenham de esperar mais para ver o asfalto e a drenagem saírem do papel.
