A Prefeitura de Campo Grande inicia nesta terça-feira (8) um programa para renegociação de dívidas com até 90% de desconto nos acréscimos legais. A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos tributários e não tributários com o Município, com opções de pagamento à vista ou parcelado.
O prazo para aderir ao programa termina em 9 de outubro. Podem participar contribuintes com créditos administrados pela Prefeitura, sejam eles tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa e estejam ou não em cobrança judicial. O débito também pode estar suspenso ou não. A principal exigência é que o fato gerador da dívida tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
A medida pode beneficiar moradores e empresas que possuem débitos antigos com o município e buscam uma alternativa para colocar as contas em dia. O percentual de desconto varia de acordo com o ano em que a dívida foi gerada e também conforme a forma de pagamento escolhida.
Desconto chega a 90% para dívidas mais antigas
O maior abatimento foi destinado aos débitos mais antigos. Para quem optar pelo pagamento à vista, dívidas cujo fato gerador ocorreu até 31 de dezembro de 2018 terão redução de 90% dos acréscimos legais.
Para débitos referentes aos anos de 2019 e 2020, o desconto será de 70%. Já as dívidas geradas entre 2021 e 2025 terão redução de 50% dos acréscimos legais.
Na prática, o programa pode reduzir de forma significativa o valor adicional acumulado sobre a dívida, principalmente nos casos mais antigos. É importante destacar que o desconto é aplicado aos acréscimos legais, e não significa necessariamente que 90% do valor total da dívida será eliminado.
Também é possível parcelar
Quem não conseguir quitar o débito de uma só vez poderá optar pelo parcelamento. O programa permite dividir a dívida em até seis parcelas, com 40% de desconto nos acréscimos legais.
Também há possibilidade de pagamento em até 12 parcelas, com redução de 30%, ou em até 16 parcelas, com desconto de 25%. Nos casos de parcelamento, cada parcela deverá ter valor mínimo de R$ 100.
O contribuinte que escolher essa modalidade precisa manter os pagamentos em dia. Caso a inadimplência ultrapasse 60 dias, o acordo poderá ser cancelado automaticamente. Nesse caso, os descontos concedidos serão perdidos e o saldo restante da dívida voltará a ser cobrado.
Quais dívidas não entram no programa?
Nem todos os débitos podem ser incluídos na renegociação. Ficam de fora multas e infrações de trânsito, indenizações devidas ao município, débitos de natureza contratual, penalidades ambientais e créditos cujo fato gerador tenha ocorrido depois de 31 de dezembro de 2025.
Também não podem participar da transação dívidas relacionadas a fraude, dolo ou simulação quando essas situações já tiverem sido reconhecidas definitivamente em decisão administrativa ou judicial.
Outra restrição envolve débitos que já tenham sido beneficiados anteriormente por programas de regularização fiscal com descontos, reduções ou outros incentivos.
Como aderir à renegociação
A adesão ao programa poderá ser feita, preferencialmente, por meio eletrônico, em plataforma disponibilizada pela Prefeitura de Campo Grande. Também estão disponíveis os canais oficiais de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda.
Para quem prefere o atendimento presencial, a Prefeitura disponibiliza a Central do Cidadão, localizada na Rua Cândido Mariano, nº 2.655, no Centro de Campo Grande.
Antes de aderir, o contribuinte deve verificar quais débitos estão incluídos na negociação e avaliar qual modalidade de pagamento é mais adequada à sua situação financeira. Isso é importante porque a adesão implica o reconhecimento dos débitos e a renúncia a questionamentos administrativos ou judiciais relacionados aos valores incluídos no acordo.
A dívida somente será considerada definitivamente extinta depois da quitação integral.
Com prazo até 9 de outubro, o programa cria uma oportunidade para contribuintes de Campo Grande regularizarem pendências antigas com o município, aproveitando descontos nos acréscimos legais e condições de parcelamento. Para quem possui dívidas mais antigas e consegue realizar o pagamento à vista, o desconto de até 90% pode representar a condição mais vantajosa oferecida pela iniciativa.
